Termos e Condições

1. Definições

• "Talha", "nós", "nosso": a empresa Talha, com sede na Rua Bocaiúva 2468, Florianópolis – SC, 88015-530.
• "Serviços": os programas e conteúdos educacionais disponibilizados pela Talha, de natureza exclusivamente informativa.
• "Usuário" ou "você": qualquer pessoa que acesse nosso site ou contrate nossos programas.
• "Conteúdo": materiais, textos, vídeos, planilhas e outros recursos fornecidos nos programas.
• "Acordo": estes Termos e Condições, juntamente com a Política de Privacidade.

2. Aceitação dos Termos

O acesso ao site ou a contratação de qualquer programa implica a leitura, compreensão e aceitação destes Termos. Caso não concorde com alguma disposição, pedimos que não utilize nossos serviços.

Os Serviços são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos com capacidade legal plena para contratar.

3. Descrição dos Serviços

A Talha oferece programas de educação financeira voltados à compreensão de conceitos de seguros. Os programas atualmente disponíveis são:

Aviso importante: Nenhum dos nossos programas constitui assessoria financeira, de seguros ou de qualquer outra natureza regulamentada. Todo o conteúdo é de caráter exclusivamente educacional e informativo.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar nossos Serviços, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas durante o cadastro e contato.
• Utilizar os materiais educacionais exclusivamente para fins pessoais e não comerciais.
• Não reproduzir, redistribuir ou compartilhar o conteúdo sem autorização expressa da Talha.
• Não utilizar os Serviços para fins ilegais ou prejudiciais a terceiros.
• Respeitar os demais participantes em atividades comunitárias.

5. Propriedade Intelectual

Todo o Conteúdo disponibilizado nos programas — incluindo textos, glossários, planilhas, apresentações e materiais de apoio — é de propriedade exclusiva da Talha ou de seus licenciantes.

É concedida ao usuário uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para uso dos materiais exclusivamente no contexto do programa contratado. É vedada qualquer reprodução, distribuição ou criação de obras derivadas sem autorização prévia por escrito.

6. Condições de Pagamento

• Os preços são expressos em Reais (BRL) e incluem todos os tributos aplicáveis.
• O pagamento é condição para acesso ao programa contratado.
• As formas de pagamento disponíveis serão informadas no momento da contratação.
• Política de cancelamento: solicitações de cancelamento realizadas em até 7 (sete) dias corridos após a contratação terão direito a reembolso integral, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Art. 49 do CDC). Após esse prazo, solicitações serão analisadas individualmente.

7. Termos Específicos dos Programas Educacionais

• Os materiais disponibilizados são para uso individual do participante inscrito.
• Sessões agendadas e não canceladas com antecedência mínima de 48 horas serão consideradas realizadas para fins de contagem do programa.
• O acesso à comunidade (quando aplicável) está condicionado ao respeito às regras de convivência do grupo.
• A Talha não emite certificados de habilitação profissional. Qualquer certificado de participação tem caráter exclusivamente educacional.
• O conteúdo dos programas não substitui orientação de profissional habilitado nas áreas de seguros, finanças ou áreas correlatas.

8. Isenções e Limitações de Responsabilidade

Os Serviços da Talha são fornecidos "no estado em que se encontram", sem qualquer tipo de representação ou garantia, expressa ou implícita, quanto a:

• Resultados financeiros ou decisões tomadas a partir do conteúdo educacional.
• Adequação do conteúdo a situações específicas individuais.
• Disponibilidade ininterrupta da plataforma.

A Talha não se responsabiliza por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou da incapacidade de uso dos Serviços, exceto nos casos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

9. Rescisão

A Talha reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso de um usuário caso sejam identificadas violações a estes Termos. O usuário pode encerrar a relação a qualquer momento, observado o disposto na cláusula de pagamento.

As cláusulas de propriedade intelectual, isenção de responsabilidade e resolução de disputas permanecem em vigor após o encerramento da relação.

10. Resolução de Disputas e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegerão, para dirimir quaisquer controvérsias, o Foro da Comarca de Florianópolis – SC, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de qualquer medida judicial, as partes comprometem-se a buscar resolução amigável por meio de contato direto.

11. Disposições Gerais

• A eventual nulidade de qualquer cláusula não afeta a validade dos demais Termos.
• A omissão em exercer qualquer direito previsto nestes Termos não implica renúncia ao mesmo.
• Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes em relação ao seu objeto.

12. Alterações nos Termos

Podemos revisar estes Termos periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível em nosso site. O uso continuado dos Serviços após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos Termos.